2013-01-02 - Despacho 1/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Despacho - Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Violeta Maria Couto do Rosário

2013-01-02 - DESPACHO 1/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Vice-Presidente do Governo Regional as competências estabelecidas no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho, no que respeita a matéria da concessão de passaportes especiais.

2013-01-08 - DESPACHO 1/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os critérios para o financiamento público a conceder às federações desportivas nacionais de andebol, basquetebol, futebol (nas disciplinas de futebol 11 e futsal), patinagem (na disciplina de hóquei em patins), ténis de mesa e voleibol, para comparticipar os encargos com a deslocação, por via aérea e/ou marítima, entre o território continental e as Regiões Autónomas.